No passado, licenciamento ambiental era assunto restrito ao mundo industrial. Consideradas as grandes vilãs do meio ambiente, indústrias precisavam (e precisam) seguir regras, normas e leis para controlarem seus impactos ambientais e os órgãos de controle ambiental estadual expediam licenças e autorizações, ou notificações e multas.
Em 2011, a Lei Complementar 140 alterou a Política Nacional do Meio Ambiente, repartindo entre estados e municípios a obrigação de cuidar do meio ambiente com todas suas implicações legais. A descentralização trouxe para os municípios responsabilidades nos processos de licenciamento ambiental e ampliou a lista de atividades econômicas passíveis de licenciamento.
No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, restaurantes, clínicas, lavanderias, laboratórios, serviços de jardinagem e muitos outros figuram entre os que devem providenciar o licenciamento ambiental. A lista completa pode ser acessada na Resolução Inea 52/2012. Nela, os critérios de enquadramento de acordo com o potencial poluidor orientam quais atividades precisam se ajustar às regras do licenciamento. Muitos empresários, há muito estabelecidos no mercado, nos perguntam por que mais uma legislação a cumprir: "Trabalho nisso há anos e nunca me pediram esse documento". Pois é, o mundo, o mercado, a tecnologia vivem em constante transformação e a legislação ambiental também, buscando corrigir os impactos que causamos na natureza.
Queremos fugir de mais uma taxa, burocracia e obrigação, mas quando menos esperamos aparece uma notificação ou uma exigência a mais na hora de buscar recursos no mercado. Mais cedo ou mais tarde, enfrentaremos o licenciamento ambiental.
Mas... quem tem medo do licenciamento ambiental? A descentralização é recente e as secretarias municipais de meio ambiente abrem suas portas para prestar esclarecimentos. Em Petrópolis, onde estamos, o pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável explica em detalhes o que é preciso fazer, quais documentos providenciar, quais taxas pagar, quais atividades podem se valer da certidão ambiental de inexigibilidade, quais formulários preencher.
A preservação ambiental está aí. As indústrias são vilãs? Somos todos devoradores da natureza, consumimos o que a indústria produz e nas mais diversas atividades impactamos o ambiente. Esse é o momento de esclarecer dúvidas, identificar os impactos e perder o medo do licenciamento ambiental.
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