A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) exige a logística reversa de resíduos perigosos ou volumosos (agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; medicamentos; eletroeletrônicos; embalagens em geral).
Equipamentos eletroeletrônicos são todos os produtos que dependem do uso de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos. Eles podem ser divididos em quatro categorias amplas:
Ao fim de sua vida útil, esses produtos passam a ser considerados resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE). O ideal seria se fossem descartados apenas após esgotadas todas as possibilidades de reparo, atualização ou reúso.
A logística reversa de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) será implantada e operacionalizada mediante compromissos entre as três esferas do Poder Público, o setor privado e terceiro setor, formalizados em Acordos Setoriais ou termos de compromisso, ou mediante regulamento específico.
A legislação obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a:
1. Investir no desenvolvimento, fabricação e colocação no mercado de produtos aptos à reutilização, reciclagem ou outra forma de destinação ambientalmente adequada e cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de resíduos sólidos possível;
2. Divulgar informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos;
3. Assumir o compromisso de, quando firmados acordos ou termos de compromisso com o município, participar das ações previstas no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, no caso de produtos ainda não inclusos no sistema de logística reversa.
4. Disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis.
5. Atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
O grande desafio da logística reversa reside no custo associado à operacionalização do sistema em um país de extensão continental e com suas particulares complexidades logísticas. Aos comerciantes e distribuidores compete efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos. Por sua vez, os fabricantes e os importadores deverão dar destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada.
E o consumidor? Qual seu papel nessa história?
O papel do consumidor nesse processo é o de efetuar a devolução de seus produtos e embalagens aos comerciantes ou distribuidores após o uso.
O Grupo de Trabalho Temático Eletroeletrônicos, que presta suporte na tomada de decisões através de análises e estudos, elaborou a proposta de modelagem para a logística reversa dos REEE.
Acesse a proposta: LR REEE - Estudo de viabilidade técnica e econômica
0 Comentários