A Politica Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei 12.305/2010, trouxe novos conceitos na gestão de resíduos, dentre eles a diferença entre resíduos e rejeitos. Enquanto resíduos podem ser aproveitados em outros processos, os rejeitos são a fração final, aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado, cabendo apenas a disposição final ambientalmente adequada.
Resíduos têm como destinação final a reciclagem ou reutilização. Rejeitos têm disposição final em aterros sanitários ou aterros industriais.
No estado do Rio, a resolução Conema 55/2013, entendendo que em muitas situações não é viável que os resíduos sejam separados por sua classificação total – papel, plástico, vidro etc. – por serem transportados misturados, propõe que a separação seja feita em apenas três níveis e explica:
"Resíduos sólidos recicláveis – são resíduos que podem ser utilizados como matéria prima na produção de novos bens, após passarem por processo de transformação que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas;Resíduos compostáveis – são resíduos orgânicos de origem animal ou vegetal, passíveis de decomposição por processo biológico;
Rejeitos – são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada."
A resolução sugere um padrão de cores que deve ser seguido pelo poder público e pode também ser adotado pela iniciativa privada:
Outras legislações passam por revisão após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A resolução Anvisa 306/2004 de resíduos de serviços de saúde, por exemplo, em sua revisão passa a adotar o termo rejeito para padronizar o que é mencionado nas mais diversas maneiras: lixo, resíduo comum, resíduo comum não reciclável, resíduo não contaminado e por aí vai...
Não é reciclável ou reutilizável? Então é rejeito.
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