A logística reversa de resíduos é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei 12.305/2010. O risco de descartar pilhas e baterias de maneira inadequada já havia sido previsto na Resolução Conama 401/2008: "Os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias, bem
como a rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores desses produtos,
deverão receber dos usuários as pilhas e baterias usadas, respeitando o mesmo princípio ativo, sendo facultativa a recepção de outras marcas, para repasse aos respectivos fabricantes ou
importadores."
Fabricantes e importadores usam o serviço da GM&Clog, gestora do programa ABINEE Recebe Pilhas. Para participar basta levar pilhas e baterias a um posto de coleta. São muitos espalhados pelo Brasil e a lista está sempre atualizada no endereço:
Postos de coleta Abinee
O programa Abinee Recebe Pilhas tem mais de 1000 pontos de coletas e as redes Walmart, Pão de Açúcar e Carrefour participam disponibilizando coletores de pilhas e baterias em suas lojas. Pilhas e baterias possuem metais pesados (chumbo, zinco, mercúrio). O Brasil estabeleceu em legislação os níveis máximos desses metais em sua fabricação. Mas enquanto temos 11 fábricas nacionais, o mercado apresenta mais de 200 outras marcas que entram no país de maneira ilegal sobre as quais a legislação brasileira não tem controle de produção. Para evitar que os metais pesados contaminem solo e água, o programa de logística reversa de pilhas e baterias permite que esse produtos se transformem em matéria prima para fábricas de vidro, tinta, cerâmica e outras indústrias químicas.
Imagem: Jogo Gestão de Resíduos
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